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2002-07-04 -
Portaria
1013/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel (processo nº 2949-DGF).
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