2003-08-01 - PORTARIA 1006/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal do extinto Centro Nacional de Pensões, a extinguir quando vagar.

2003-09-17 - Portaria 1006/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Mata Mourisca (processo nº 3399-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mata Mourisca, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.