2000-07-19 - PORTARIA 1004/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao municipio de Azambuja, do prédio urbano denominado "Palácio do Arouca", freguesia de Alcoentre,destinado à instalação de um centro de dia/lar de idosos. A presente cessão opera-se mediante a compensação de 15.000.000$00

2000-10-18 - Portaria 1004/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.