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Aprova o regulamento e programa do curso de formação profissional habilitador da transição para a carreira técnica de fazenda da Direcção-Geral do Tesouro.
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2001-01-09 -
Portaria
10/2001 -
Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o sistema de classificação de serviço do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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2001-02-01 -
PORTARIA
10/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.
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