2012-01-23 - Despacho 853/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2012-04-19 - DESPACHO 853/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado em Engenharia Civil, Nuno Ferreira Domingues, em regime de comissão de serviço, pelo período do mandato do respetivo membro do governo, para exercer funções de Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos.