1983-06-23 - DESPACHO 85/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Determina alterações na Regulamentação da Assistência Financeira à produção Cinematográfica.

1983-09-05 - DESPACHO 85/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS

1983-08-02 - DESPACHO 85/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina a ampliação do Grupo Executivo do Plano Energético Nacional e nomeia o seu representante.