2010-02-01 - DESPACHO 83/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos do Conselho Açoriano para o Desporto e Alto Rendimento (CADAR) orgão consultivo da administração regional autónoma em matéria de alto rendimento.

2010-01-05 - Despacho 83/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra da EN 349-1 - ponte do Sobral ao quilómetro 10+368 e ponte da Encarnada ao quilómetro 11+038.