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Determina a criação de um grupo de trabalho, para a revisão do programa de investimento do sector público (1981-1984).
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Nomeia Maria Luísa da Silveira Montenegro Carvalhaes Baptista de Almeida, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.
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Delega competências do Ministro da Cultura, e Coordenação Científica, Francisco António Lucas Pires, no Secretário de Estado da Cultura Dr. António Gomes Pinho, para despachar assuntos da Secretaria de Estado da Cultura.
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