2001-01-16 - Despacho 775/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas

2001-01-31 - Despacho 775/2001 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto