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2002-10-23 - Despacho 7744/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
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2002-04-15 - DESPACHO 7744/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno constantes das plantas e mapas em anexo, e necessárias à remodelação da linha do Sul sublanço Pinhal Novo - Setúbal.
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