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Determina a constituição de um grupo de acompanhamento da campanha agrícola 1999-2000 que será presidida pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, funcionando junto do Gabinete do mesmo.
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Determina a constituição de um grupo de acompanhamento da campanha agrícola 1999-2000 que será presidida pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, funcionando junto do Gabinete do mesmo.