2002-03-13 - DESPACHO 5663/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os licenciados do curso complementar de Formação Científica e Pedagógica com Especialização em Língua Portuguesa para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ministrado pela Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e homologa o parecer, sobre esse reconhecimento, proferido pela comissão de especialistas constituída para esse efeito.