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2005-09-06 - Despacho 5537/2005 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
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Determina que o exame da área curricular de Tecnologias de Informação e Comunicação, do currículo do 9º ano de escolaridade, apenas terá lugar no ano lectivo de 2005-2006.
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