2003-03-17 - Despacho 5108/2003 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal

2003-09-17 - Despacho 5108/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal