2005-03-09 - DESPACHO 5090/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário passe a exercer as atribuições e competências quanto ao metropolitano, nele se incluindo a totalidade dos sistemas de metropolitano, nomeadamente os ligeiros ou de superfície, estejam ou não concessionados a privados.