2006-01-09 - DESPACHO 454/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados, publicado em anexo e cria o grupo de acompanhamento do Plano de Intervenção, definindo a sua coordenação.