2005-02-15 - DESPACHO 3323/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de três parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção das estações elevatórias do subsistema de Alijó-Favaios, a desenvolver no município de Alijó.