2001-02-14 - Despacho 3105/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente

2001-04-20 - Despacho 3105/2001 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto