2003-02-14 - Despacho 3053/2003 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2003-06-18 - Despacho 3053/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto