2014-02-19 - Despacho 2747/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., sobre as parcelas de terreno abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à execução dos emissários do subsistema de águas residuais de Barqueiros, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes.