2011-01-06 - Despacho 250/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara o Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos como pessoa colectiva de utilidade pública.

2011-02-28 - DESPACHO 250/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Ldª, através do Despacho Conjunto n.º 13092/2010, dos Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento das Obras Publicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 13 de Agosto de 2010, à Região Autónoma dos Açores.