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Escola Superior de Educação Almeida Garrett - publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Educação Básica, alterada nos termos dos artigos 75º a 80º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
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