2013-02-07 - Despacho 2220/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Setúbal

2013-12-19 - DESPACHO 2220/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Miguel Bernardo Belo Maciel a realizar uma operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Longueira", sita à freguesia da Lomba, concelho das Lajes das Flores.