2002-01-28 - Despacho 2196/2002 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2002-03-11 - Despacho 2196/2002 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Torre de Dona Chama