2001-02-01 - DESPACHO 2054/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes na planta e respectivos mapas de identificação, em anexo, necessárias à construção de caminhos de acesso inseridos no projecto do subtroço Albergaria dos Doze - Alfarelos, da Linha do Norte. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, EP-Rede Ferroviária Nacional.