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Anulação de procedimentos concursais devido às medidas de austeridade, previstas na lei do Orçamento de Estado para 2012, para os Serviços e Organismos da Administração Pública
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Declara, para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo desenvolve atividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados, da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.
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