2010-02-10 - DESPACHO 110/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Luis Pimentel Amaral como representante da Presidência do Governo Regional na CIAMA - Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores.

2010-01-05 - Despacho 110/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os termos e condições de realização do leilão para o ano gás 2010-2011 e as respectivas regras, publicados respectivamente nos anexos I e II deste diploma.