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DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO NO DIRECTOR DO FUNDO DE TURISMO.
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1982-03-18 - DESPACHO 11/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS.
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REVOGA O DESPACHO NUMERO 1 DE 4 DE JANEIRO DE 1982. NOMEIA O DIRECTOR E OS SUBDIRECTORES DO GABINETE DO AEROPORTO DE SANTA CATARINA.
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1982-04-16 - DESPACHO 11/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Esclarece dúvidas acerca da inscrição, no regime de segurança social dos trabalhadores independentes, dos gerentes de sociedades de tipo familiar.
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