1961-04-14 - Decreto-Lei 43602 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei