-
1922-06-01 - Decreto 8167 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
Regulamenta a lei n.º 1114, de 2 de Fevereiro de 1921, que dá ao benemérito que fizer doação ao Estado de um edifício escolar o direito da escolha, por uma só vez, do respectivo professorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
1/1