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Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 02 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891.
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Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 02 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891.