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Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1989.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1989.