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1959-12-18 - Decreto 42739 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Cria em Mirandela uma escola técnica profissional, a instalar na Quinta dos Carvalhais, a qual se denominará Escola Prática de Agricultura de Mirandela - Revoga os artigos 274.º e 275.º do Decreto n.º 41382 (Regulamento das Escolas Práticas da Agricultura)
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