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Fixa a delimitação da zona das instalações do Marco do Grilo, situado no distrito de Setúbal, concelhos de Almada e Sesimbra, sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º e do § único do artigo 6.º da Lei n.º 2078
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Fixa a delimitação da zona das instalações do Marco do Grilo, situado no distrito de Setúbal, concelhos de Almada e Sesimbra, sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º e do § único do artigo 6.º da Lei n.º 2078