1958-06-19 - Decreto 41688 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Torna extensivas à cidade da Beira, da província ultramarina de Moçambique, as disposições dos Decretos n.os 39291, 39622 e 40290, que permitem realizar no ultramar provas de exames de aptidão e de admissão a diversos graus e ramos de ensino