1958-06-18 - Decreto 41686 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria várias escolas do ensino técnico profissional nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique - Autoriza os Governos-Gerais das mesmas províncias a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma