1957-09-30 - Decreto 41300 - Presidência do Conselho e Ministério da Exército

Define a zona confinante com a bateria da Raposeira sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo