-
Insere disposições legislativas aplicáveis às colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique - Revoga o artigo 2.º do Decreto n.º 37523 (preço do algodão caroço de produção colonial)
1/1
A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Insere disposições legislativas aplicáveis às colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique - Revoga o artigo 2.º do Decreto n.º 37523 (preço do algodão caroço de produção colonial)
1/1