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Autoriza o governo da colónia de Cabo Verde a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo em moeda metropolitana de 50000000$00 - Prorroga até ao fim do corrente ano a vigência do decreto n.º 36216 e dá nova redacção ao artigo 11.º deste diploma - Permite ao Governo conceder à referida colónia nos anos de 1948 a 1952 subsídios anuais não reembolsáveis
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