2003-07-30 - Decreto 36/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV/SIDA, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, cujo texto é publicado em anexo.