1994-11-17 - Decreto 34/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA TUNISINA PARA A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO DOS INVESTIMENTOS, ASSINADO EM TUNES EM 11 DE MAIO DE 1992, CUJO TEXTO ORIGINAL NAS LÍNGUAS PORTUGUESA, FRANCESA E ÁRABE E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.