1992-01-21 - Decreto 3/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIA DE ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A TURQUIA.