1996-09-14 - Decreto 28/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA TUNISINA SOBRE A SUPRESSÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E DE SERVIÇO, ASSINADO EM TUNES, EM 31 DE JULHO DE 1995, CUJAS VERSÕES EM LÍNGUA PORTUGUESA, EM LÍNGUA ÁRABE E EM LÍNGUA FRANCESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.