1996-09-14 - Decreto 26/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E REPÚBLICA DO ZIMBABWE RELATIVO A SERVIÇOS AÉREOS REGULARES ASSINADO, EM HARARE, EM 5 DE MAIO DE 1994, CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.