1992-04-21 - Decreto 24/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, ASSINADO EM BRASÍLIA EM 7 DE MAIO DE 1991, PUBLICADO EM ANEXO.