1996-07-01 - Decreto 19/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO MINHO ENTRE AS LOCALIDADES DE MELGAÇO (PORTUGAL) E ARBO (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 12 DE JUNHO DE 1995, CUJAS VERSÕES EM LÍNGUA PORTUGUESA E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.