1991-04-19 - DECRETO 19/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores, com efeitos a partir de 15 de Abril de 1991, o general do Exército Rui Mamede Monteiro Pereira.

1991-04-19 - DECRETO 19/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 20 DE SETEMBRO DE 1988, NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA.