1995-05-29 - Decreto 16/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, ASSINADO EM LISBOA A 19 DE DEZEMBRO DE 1994. PUBLICA EM ANEXO A VERSÃO AUTÊNTICA DO CITADO PROTOCOLO.