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Decreto n.º 1536, estabelecendo o processo a seguir com relação aos pedidos de alguns fornecedores do Estado sôbre a dificuldade de cumprirem os respectivos contratos em virtude da situação criada pela conflagração europeia
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Decreto n.º 1536, estabelecendo o processo a seguir com relação aos pedidos de alguns fornecedores do Estado sôbre a dificuldade de cumprirem os respectivos contratos em virtude da situação criada pela conflagração europeia
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