2003-04-04 - Decreto 14/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a rectificação do texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992, e aprovada para ratificação pelo Decreto nº 20/93 de 21 de Junho,republicando-a.